Escritório Aragão e Ferraro Advogados na ADPF 747, concedeu liminar e derrubou decisão do Conselho Nacional do Meio Ambiente

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Outubro de 2020 – A ministra Rosa Weber, do STF, em atendimento a pedido do Escritório Aragão e Ferraro Advogados na ADPF 747, concedeu liminar e derrubou decisão do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que sonegava a proteção adequada de manguezais, restingas e licenciamento para irrigação

Publicação original: https://www.oeco.org.br/noticias/rosa-weber-derruba-decisao-do-conama-que-tirava-protecao-de-restingas-e-manguezais/

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