Dia Internacional da Liberdade de Imprensa – Em Ação Civil Pública do escritório Aragão e Ferraro Advogados o MPF pediu análise de risco de segurança de jornalistas à porta do Palácio da Alvorada
Maio de 2021 – A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo escritório Aragão e Ferraro Advogados, representando FENAJ, Associação Artigo 19, Instituto Vladimir Herzog, Repórteres Sem Fronteiras e outras entidades
No Dia Internacional da Liberdade de Imprensa – 03 de maio, o site de notícias UOL divulgou trechos de parecer apresentado pelo Ministério Público Federal em Ação Civil Pública patrocinada pelo escritório Aragão e Ferraro Advogados.
A ação tem como objetivo o estabelecimento de medidas preventivas de segurança aos jornalistas que realizam a cobertura diária à porta do Palácio da Alvorada e a condenação do presidente Jair Bolsonaro ao pagamento de indenização por danos morais coletivos.
Segundo Eugênio Aragão, “o menoscabo da imprensa alcançou patamares em que não se trata mais de simples antagonismo político ou ideológico, traduz-se em violência e violação do direito à liberdade de imprensa”.
Angelo Ferraro completa que “o risco à segurança dos profissionais de imprensa tornou-se tangível e iminente ao ponto de veículos de mídia interromperem a cobertura do governo no local até que seja assegurada a integridade dos jornalistas presentes nas coberturas diárias da saída do Presidente da República no Palácio da Alvorada”.
Não por outra razão, o Ministério Público Federal, ao ofertar parecer sobre a matéria, opinou pela procedência parcial da ação, afirmando que “há indicativos de que as providências adotadas no Palácio da Alvorada não estão sendo suficientes para garantir a segurança dos jornalistas e profissionais de imprensa”.
Vale lembrar que, no dia 20.04.2021, a ONG Repórteres sem Fronteiras divulgou o Ranking Mundial de Liberdade de Imprensa, em que o Brasil aparece no 111º lugar em um total de 180 países — caindo, portanto, 4 colocações em relação ao ano anterior — o que reforça a atualidade e a urgência do tema.
Publicação original: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2021/05/03/ministerio-publico-analise-risco-seguranca-jornalistas-alvorada-bolsoanro.htm
