STF confirma obrigatoriedade do uso de máscaras por trabalhadores do sistema prisional.
Fevereiro de 2021 – STF confirma obrigatoriedade do uso de máscaras por trabalhadores do sistema prisional. A ADPF patrocinada pelo Escritório Aragão e Ferraro marca uma mudança de posicionamento do STF quanto ao cabimento de ADPF contra vetos do Presidente da República.
Publicação original: http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=460656
